Termos Gerais

Elegibilidade para Uso

Os serviços da MentorPico são destinados a profissionais, executivos e pessoas jurídicas que tenham capacidade legal para contratar. Ao contratar ou utilizar nossos serviços você declara ter autoridade para firmar o acordo em nome próprio ou da empresa representada.

Para contratar serviços da MentorPico, o usuário deve ter no mínimo 18 anos. Caso represeente uma organização, deve dispor de autorização interna adequada para a contratação.

Os serviços devem ser utilizados em conformidade com as leis aplicáveis e para fins profissionais lícitos. Não será permitido o uso que viole direitos de terceiros, normas de conduta ética ou regulamentos internos de organizações.

Alguns serviços podem ter restrições territoriais por questões regulatórias ou operacionais. A disponibilidade será informada antes da contratação específica.

Conta e Responsabilidades

Para acessar determinadas funcionalidades ou contratar programas, poderá ser necessário criar uma conta em MentorPico.vip. As informações solicitadas devem ser verídicas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a precisão e atualização dos dados de conta, incluindo informações de pagamento e contato profissional. Informações incorretas podem afetar o fornecimento dos serviços.

Cada usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Em caso de acesso indevido, comunique imediatamente a MentorPico pelo canal indicado para que possamos adotar medidas administrativas.

Credenciais e contas são pessoais e intransferíveis, salvo acordo prévio e formal com MentorPico. Transferências sem autorização poderão resultar em suspensão de acesso.

Se houver suspeita de violação de conta, notifique-nos imediatamente. Tomaremos providências técnicas e administrativas para mitigar riscos e orientar sobre recuperação de acesso.

Podemos suspender temporariamente contas em casos de violação destes termos, risco de fraude, solicitação judicial ou necessidade de manutenção crítica da plataforma.

Serviços Prestados

MentorPico oferece programas de coaching executivo, sessões individuais para diretores, avaliações de liderança e consultoria de desenvolvimento de talento. Os conteúdos e metodologias aplicadas são elaborados por profissionais experientes e adaptados ao contexto organizacional do cliente.

MentorPico pode ajustar formatos, cronogramas e metodologia de programas conforme evolução de boas práticas e necessidades do cliente. Alterações serão informadas previamente sempre que impactarem condições contratuais já acordadas.

A disponibilidade de vagas, horários e locais (presencial ou remoto) é limitada e sujeita à agenda de consultores. Esforçamo-nos por cumprir cronogramas acordados, respeitando fatores operacionais e logísticos.

Regras de Conduta

Ao participar dos programas MentorPico, espera-se comportamento ético, respeito e cooperação com consultores e demais participantes. Não são permitidas práticas que comprometam a integridade das atividades.

• Respeito mútuo em todas as interações com coaches, consultores e participantes.
• Uso adequado de materiais e confidencialidade sobre informações sensíveis compartilhadas em sessões.
• Proibição de gravação ou divulgação de sessões sem autorização explícita das partes envolvidas.
• Conformidade com as regras contratuais e pagamento nas condições acordadas.
• Colaboração honesta em avaliações e feedbacks solicitados pela equipe da MentorPico.
• Não utilização dos serviços para práticas ilegais, discriminatórias ou antiéticas.
• Cumprimento das políticas internas da empresa-cliente quando aplicáveis ao ambiente de desenvolvimento.

Conteúdo Enviado pelo Usuário

Usuários e clientes podem submeter materiais, documentos e feedbacks relacionados ao processo de coaching. Tais conteúdos serão tratados conforme os termos abaixo.

O cliente mantém a propriedade dos materiais originais fornecidos à MentorPico, salvo quando forem produzidos como parte do serviço contratado com previsões contratuais específicas.

Ao enviar conteúdo, o usuário concede à MentorPico uma licença não exclusiva para usar, reproduzir e adaptar o material na execução dos serviços contratados, respeitando a confidencialidade acordada.

O usuário é responsável por assegurar que possui direitos sobre o conteúdo enviado e declara que o material não infringe direitos de terceiros nem contém informações confidenciais de terceiros sem autorização.

MentorPico pode remover conteúdos que violem estes termos, sejam ilegais ou coloquem em risco a integridade de participantes e consultores, mediante notificação ao cliente, exceto quando restrito por razões legais.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original, metodologias, materiais de treinamento, marcas e tecnologia disponibilizados por MentorPico são propriedade intelectual da empresa ou de seus licenciadores. O uso não autorizado está vedado e poderá ensejar medidas legais.

• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais proprietários sem autorização.
• Não modificar ou criar obras derivadas de conteúdos protegidos sem consentimento por escrito.
• Respeitar indicações de copyright e avisos de propriedade intelectual presentes nos materiais.

Serviços Pagos e Condições Comerciais

Programas pagos incluem pacotes de coaching, avaliações e capacitações executivas com detalhamento de escopo, cronograma e documentos no contrato.

Preços são informados no orçamento ou proposta comercial e refletem o escopo definido. Alterações de escopo podem implicar revisão de documentos, previamente acordada entre as partes.

Pagamentos devem ser realizados conforme condições contratuais: boleto, transferência bancária ou meios eletrônicos informados na proposta. Pagamentos em atraso poderão sujeitar-se a encargos previstos em contrato.

Alguns serviços poderão ser oferecidos em modelo de assinatura com cobrança recorrente. Condições de renovação, cancelamento e reembolso serão explicitadas na proposta ou no contrato específico.

Solicitações de reembolso serão avaliadas caso a caso, conforme condições contratuais e motivos apresentados, observando critérios de prestação de serviço já executado.

Cancelamentos por parte do cliente devem ser formalizados por escrito e seguem regras contratuais que podem prever cobranças proporcionais ao trabalho já realizado ou períodos de aviso prévio.

Tributos aplicáveis às transações serão cobrados conforme legislação vigente. Documentos indicados podem estar sujeitos à incidência de impostos, conforme natureza do serviço e juridisção fiscal.

Alterações de preços para futuros contratos ou assinaturas serão comunicadas com antecedência razoável. Documentos acordados para serviços já contratados não serão alterados sem consentimento mútuo.

Inadimplência poderá levar à suspensão de acesso aos serviços e eventual cobrança por via administrativa ou judicial, nos termos do contrato e da legislação aplicável.

Isenção de Responsabilidade

Os serviços são oferecidos com base em conhecimento técnico e experiência profissional dos consultores da MentorPico. Resultados variam conforme engajamento do cliente, contexto organizacional e implementação das recomendações; não há promessa de resultados específicos ou empresarial.

Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da MentorPico por danos diretos decorrentes dos serviços prestados será limitada ao montante efetivamente pago pelo cliente pelos serviços relacionados nos últimos 12 meses. MentorPico não se responsabiliza por perdas indiretas, vantagem cessantes ou danos consequenciais.

Serviços de Terceiros

MentorPico pode integrar soluções de terceiros para entrega de serviços (plataformas de videoconferência, ferramentas de avaliação, entre outras). A utilização dessas ferramentas está sujeita a termos e políticas próprias dos respectivos fornecedores.

Rescisão e Suspensão

Estes termos podem ser rescindidos por iniciativa de qualquer parte mediante notificação, de acordo com cláusulas específicas do contrato aplicado. MentorPico também pode encerrar prestação de serviços por descumprimento contratual, risco legal ou requisitos regulatórios.

Em caso de rescisão, obrigações pendentes de pagamento serão liquidadas conforme contrato. Materiais produzidos e direitos de propriedade intelectual serão tratados conforme cláusulas contratuais e disposições legais aplicáveis.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais relacionados aos serviços será regido pela Política de Privacidade disponível em MentorPico.vip, observando princípios de necessidade, finalidade e segurança em conformidade com a legislação brasileira.

Comunicações e Notificações

Notificações contratuais e comunicações oficiais poderão ser enviadas por e-mail, correio ou outros meios expressamente acordados. É responsabilidade do cliente manter canais de contato atualizados.

Alterações dos Termos

MentorPico pode revisar estes Termos e Condições. Alterações relevantes serão comunicadas e passarão a vigorar na data indicada na comunicação, respeitando eventuais disposições contratuais previamente firmadas.

Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira e interpretados conforme normas aplicáveis ao serviço de coaching executivo e consultoria empresarial.

Soluções de Conflitos

Para resolução de controvérsias relacionadas a estes termos, as partes elegem o foro da comarca de Palmas, Estado do Tocantins, Brasil, salvo disposição em contrário acordada entre as partes.